Dr. Eduardo José da Fonseca Costa

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PRINCÍPIO NÃO É NORMA – 3ª PARTE

Como já dito, redito e tresdito nos artigos anteriores, os princípios jurídicos não têm normatividade; logo, não são aplicáveis diretamente aos casos concretos (https://cutt.ly/nnkO1l7; https://cutt.ly/Wm0uG5s). Na realidade, o juiz aplica a regra artesanal que ele próprio criou para concretizar o princípio. De ordinário, essa regra está subentendida na fundamentação da decisão judicial.

PRINCÍPIO NÃO É NORMA (2ª PARTE)

Ao Marco Paulo Di Spirito I Em artigo anterior, mostrei que os princípios não são normas. Eles têm mera «normatividade a caminho», «quase normatividade», «normatividade incompleta», «modo privativo de normatividade», sem autossuficiência operativa. Quando muito o princípio serve ao fechamento do sistema de direito positivo e à interpretação das regras desse sistema (que são as normas jurídicas propriamente ditas).

O JUIZ E O ADMINISTRADOR PÚBLICO: ENTRE IMPARCIALIDADE E IMPESSOALIDADE

Ao Fernando Fonseca Rossi, I Na versão comercial da sua brilhante tese de doutorado, o meu colega de Magistratura Federal MARCELO BARBI GONÇALVES afirma que «a imparcialidade que se espera do administrador é, essencialmente, a mesma que se espera do juiz. Ambos devem aplicar o ordenamento de forma desapaixonada, racional e objetiva» (Teoria geral da jurisdição. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 324).

Levando a Imparcialidade a Sério

Proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia e psicologia

livro levando a imparcialidade a serio

Obra de vanguarda, que serve de enfoque interdisciplinar para propor um instrumento de preservação da necessária imparcialidade do magistrado. Estudo muito bem pensado e conduzido, que merece o devido prestígio de todos os que se interessam pelo Processo Civil. Leitura obrigatória.

Advogado: Luiz Roberto Hijo Sampietro
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