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Em geral, os juristas dworkinianos combatem o chamado «pamprincipiologismo» [= πᾶν + principĭum + λόγος + ισμός = doutrina jurídica que defende os princípios como imperativos de razão prática totais, englobantes, omni-abrangentes, cuja aplicabilidade direta é ampla, geral e irrestrita]. Entretanto, eles não combatem propriamente o principiologismo. Retiram o prefixo pan-, mas mantêm o sufixo –ismo.
Princípio não é norma jurídica. Não sendo norma jurídica, não incide. Não incidindo, não irradia efeitos jurídicos. Não irradiando efeitos jurídicos, não pode criar direitos subjetivos (pretensões, faculdades, poderes ou imunidades) (obs.: abstrair-se-á aqui a disputa analítica que entre si travam as expressões dogmáticas «direito subjetivo», «situação jurídica ativa» e «posição jurídica ativa»).
Limite e controle têm aparecido no discurso jurídico-garantístico como se fossem termos intercambiáveis. Às vezes, são tratados como sinônimos. Entretanto, com efeito, não o são. Tão somente como licença prosaica se pode tomar um termo pelo outro (a não ser que se fale em limite em sentido amplo, do qual limite em sentido estrito e controle sejam espécies).
Proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia e psicologia
Saiba maisObra de vanguarda, que serve de enfoque interdisciplinar para propor um instrumento de preservação da necessária imparcialidade do magistrado. Estudo muito bem pensado e conduzido, que merece o devido prestígio de todos os que se interessam pelo Processo Civil. Leitura obrigatória.
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