Dr. Eduardo José da Fonseca Costa

A Marsel Botelho, In memoriam É interessante perceber como a ciência procedimental civil brasileira se tem feito de modismos e como cada modismo se tem divulgado na mídia por intermédio de slogans. Nos primeiros cinco anos de vigência do CPC/2015, as tendências foram o precedentalismo (com os slogans da «segurança» e da «isonomia»), o cooperativismo (com os slogans da «efetividade» e da «justiça»), o eficienticismo (com os slogans da «celeridade» e dos «bons resultados») e o negocialismo (com os slogans da «flexibilização» e da «democracia»).

Tenho repetido à exaustão que: a) no plano constitucional, o processo é uma unidade de garantia em favor do cidadão contra eventuais arbítrios do Estado [= devido processo]; b) destarte, no plano constitucional, o processo legislativo é uma unidade de garantia em favor do cidadão-legislado contra eventuais arbítrios do Estado-legislação [= devido processo legislativo], o processo administrativo é uma unidade de garantia em favor do cidadão-administrado contra eventuais arbítrios do Estado-administração [= devido processo administrativo] e o processo jurisdicional é uma unidade de garantia em favor do cidadão-jurisdicionado contra eventuais arbítrios do Estado-jurisdição [= devido processo jurisdicional];

A teoria dos princípios tem basicamente como espinha dorsal: 1) a normatividade dos princípios jurídicos; 2) a aplicabilidade direta dos princípios jurídicos às situações práticas. No entanto, aplicar um princípio jurídico é saber qual o ponto de partida, mas jamais qual o ponto de chegada. É um caminho aleatório rumo a um destino incerto.