Dr. Eduardo José da Fonseca Costa

Artigos

Leia na íntegra os artigos publicados!

DEZ SENÕES DO PROCESSO ESTRUTURAL

A Marsel Botelho, In memoriam É interessante perceber como a ciência procedimental civil brasileira se tem feito de modismos e como cada modismo se tem divulgado na mídia por intermédio de slogans. Nos primeiros cinco anos de vigência do CPC/2015, as tendências foram o precedentalismo (com os slogans da «segurança» e da «isonomia»), o cooperativismo (com os slogans da «efetividade» e da «justiça»), o eficienticismo (com os slogans da «celeridade» e dos «bons resultados») e o negocialismo (com os slogans da «flexibilização» e da «democracia»).

O POSTULADO GARANTISTA DA INTEROPERABILIDADE PROCEDIMENTAL

Tenho repetido à exaustão que: a) no plano constitucional, o processo é uma unidade de garantia em favor do cidadão contra eventuais arbítrios do Estado [= devido processo]; b) destarte, no plano constitucional, o processo legislativo é uma unidade de garantia em favor do cidadão-legislado contra eventuais arbítrios do Estado-legislação [= devido processo legislativo], o processo administrativo é uma unidade de garantia em favor do cidadão-administrado contra eventuais arbítrios do Estado-administração [= devido processo administrativo] e o processo jurisdicional é uma unidade de garantia em favor do cidadão-jurisdicionado contra eventuais arbítrios do Estado-jurisdição [= devido processo jurisdicional];

PRINCÍPIO NÃO É NORMA (1ª PARTE)

A teoria dos princípios tem basicamente como espinha dorsal: 1) a normatividade dos princípios jurídicos; 2) a aplicabilidade direta dos princípios jurídicos às situações práticas. No entanto, aplicar um princípio jurídico é saber qual o ponto de partida, mas jamais qual o ponto de chegada. É um caminho aleatório rumo a um destino incerto.

A GARANTICIDADE DOS PROCESSOS JURISDICIONAL, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO

Alguns críticos têm acusado os garantistas de associarem o processo à jurisdição e, assim, de desconhecerem a transjurisdicionalidade do processo. Ou seja, por vezes, os garantistas do processo são acusados de só enxergarem o processo jurisdicional, fingindo que não existem os processos administrativo e legislativo. A acusação improcede, porém.

A IMPARCIALIDADE JUDICIAL NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE

Há tempos venho afirmando que o Brasil é o túmulo da imparcialidade judicial. Em parte, isso se deve a uma combinação melancólica entre escassez doutrinária e jurisprudência ruim. Em outras palavras: a comunidade jurídica brasileira - dominada por uma visão instrumentalista do processo - sempre deu a imparcialidade judicial como impensada, abandonando-se nesse impensamento.

O «FIM DA HISTÓRIA» NA CIÊNCIA PROCESSUAL

É comum a processualística brasileira ser menos scientia que eloquentia. Frequentemente, ela se apodera de teorias extrajurídicas para justificar posições pretensamente dogmáticas. Um exemplo é a invocação subliminar da «teoria do fim da história», iniciada no século XIX por HEGEL e retomada no século XX por FUKUYAMA. De acordo com essa teoria, os processos de mudança histórica, após atingirem determinado equilíbrio, rumariam ininterruptamente para um finis ultimus e, portanto, para uma estabilidade plena.

Redes Sociais

Lattes

Todos os direitos reservados.